A audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal no dia 1º de julho de 2026 discutiu os desafios para a regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas, Lei nº 14.785/2023 alterada pela Lei nº 15.070/2024. Parlamentares, representantes do setor agropecuário e órgãos reguladores defenderam a necessidade de modernizar as regras de pesquisa, registro, produção e fiscalização desses produtos. O objetivo central é reduzir burocracia e tempos de aprovação, mantendo os critérios de proteção à saúde humana e ao meio ambiente.
Debate destaca busca por eficiência regulatória
O senador Jaime Bagattoli, que requereu a audiência, ressaltou que o Parlamento busca eficiência regulatória para que a ciência chegue ao campo com a celeridade exigida pela agricultura brasileira. Participaram do encontro Ana Lígia Aranha Lenat, da CNA, Carlos Goulart, do Mapa, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, da Anvisa, Rafael Grilli Felizardo, da CNI, e o deputado Rafael Simões, do União-MG. Todos concordaram que a ausência de regulamentação gera incertezas e prejudica a competitividade do produtor rural.
O objetivo do Parlamento nunca foi flexibilizar a proteção ambiental ou a saúde humana. Sempre buscamos eficiência regulatória para que a ciência chegue ao campo com a celeridade que a agricultura brasileira exige.
Jaime Bagattoli
Ana Lígia Aranha Lenat afirmou que o setor não pede menos fiscalização, mas sim fiscalização eficiente baseada em prazos claros. Carlos Goulart destacou que o Ministério da Agricultura cumpre a lei nos limites que ela determina, enquanto Cássia de Fátima Rangel Fernandes alertou que a falta de regulamentação traz mais incertezas ao processo.
Parlamentares e entidades cobram prazos e integração
Rafael Grilli Felizardo defendeu que os procedimentos da regulamentação devem reduzir ambiguidades e fortalecer a integração entre órgãos. Rafael Simões lembrou que o Brasil leva até oito anos para aprovar uma molécula já utilizada em outros países, o que compromete a competitividade. Os participantes concluíram que a regulamentação é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
